Anvisa revisará norma que regula a manipulação de medicamentos em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a proposta de revisão do Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007, que trata das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais em farmácias.

A medida, aprovada em 30 de junho, representa importante avanço na modernização do marco regulatório do setor, que orienta a manipulação de medicamentos no país.

A nova versão do texto ainda será construída a partir de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP), com diálogos e participação das farmácias, de profissionais da área de saúde e da sociedade civil.

Desde a publicação da RDC nº 67, em 2007, o setor passou por profundas transformações técnicas e operacionais. A atualização do Anexo IV tem o propósito de fortalecer os padrões de qualidade, segurança e controle sanitário nas farmácias que manipulam medicamentos. Ela também buscará acompanhar os avanços científicos e tecnológicos observados nas últimas décadas e harmonizar a legislação brasileira com diretrizes internacionais.

Segundo Avallone, hoje as farmácias manipulam uma variedade muito maior de medicamentos, inclusive com características mais próximas das práticas industriais: “Esse avanço técnico e operacional evidenciou um importante descompasso entre as exigências aplicáveis à indústria farmacêutica e aquelas previstas para farmácias de manipulação, que agora precisa ser corrigido.”