A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão da última terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 46/2022, que dispõe sobre a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus do município. Apresentada pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), a proposta também teve duas emendas modificativas aprovadas, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), e do vereador Lucas Agostinho (União Brasil).
O PL autoriza que os abrigos nos pontos de ônibus a serem implantados na cidade possam ser servidos por um ponto de iluminação pública, de modo a estarem convenientemente iluminados, conforme os parâmetros técnicos recomendados. No caso de abrigos já implantados que não atendam aos critérios de iluminação, estes deverão ser adequados, num prazo de até seis meses, a partir da regulamentação pelo Poder Executivo.
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De acordo com a propositura, os abrigos nos pontos de ônibus já implantados que não puderem receber energia por meio de um ponto de iluminação pública, por razões técnicas, deverão ter um ou mais postes de iluminação nas proximidades, de modo a estarem sob o feixe de luz formado pelo ângulo de abertura da fonte luminosa.
O autor da proposta explica que “o objetivo de nosso projeto é oferecer segurança aos usuários de transporte coletivo em nosso município. A falta de iluminação tende a aumentar os índices de violência, em especial, entre os estudantes e trabalhadores que dependem diariamente desse tipo de transporte. A possibilidade de mantermos a claridade por meio de pontos públicos de energia é um avanço nesse sentido”, finaliza Andre.
Ainda segundo o projeto, as despesas decorrentes ficarão a cargo da concessionária de transporte público municipal, de forma a não gerar ônus para a Administração Pública.
SESSÃO ORDINÁRIA
Também na sessão de terça-feira, os parlamentares votaram e aprovaram três moções de congratulação, três moções de pesar e uma moção de repúdio.
Já o PL nº 23/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares e em qualquer dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Sumaré, saiu de pauta por pedido de vista do próprio autor.
O Substitutivo nº 1 ao PL nº 35/2023, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos públicos e privados no município, foi aprovada em plenário, com 16 votos favoráveis. Foi votada ainda uma emenda de autoria do próprio autor do projeto, que recebeu aprovação, contando com 17 votos a favor.
Câmara aprova iluminação pública nos pontos de ônibus de Sumaré
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