O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) realizou na quinta-feira (12) uma ação em Santa Bárbara d’Oeste para notificar lojistas que colocam música em estabelecimentos comerciais sem o pagamento de direitos autorais. A ação foi realizada no Tivoli Shopping, no Vila Multimall e em lojas e academias da cidade.
De acordo com o Ecad, a ação é recorrente e tem o objetivo de conscientizar donos de estabelecimentos e empresas sobre a necessidade do pagamento do direito autoral de execução pública musical.
“Todas as pessoas e empresas que utilizam música publicamente, como lojas, academias, cinemas e demais estabelecimentos comerciais, emissoras de rádio e televisão, além dos promotores de eventos, devem pagar direitos autorais aos artistas. Esse pagamento é feito por meio do Ecad, conforme determina a Lei do Direito Autoral (9.610/98)”, informou o órgão.
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“Nossos técnicos realizam visitas aos locais que utilizam música publicamente e informam sobre a importância de realizar o licenciamento, a existência da Lei do Direito Autoral, como é feita a distribuição dos valores, além de outras dúvidas que possam existir por parte dos usuários de música”, completou o órgão, por meio de nota.
De acordo com o Ecad, o valor cobrado pelos direitos autorais varia em função da forma de utilização da música (ao vivo ou mecânica), da área sonorizada do local e do ramo de atividade. Lojas, restaurantes, academias e supermercados, por exemplo, contam com critérios de cobrança diferentes devido à natureza de suas atividades.
Dos valores arrecadados, 85% são repassados aos compositores, intérpretes, músicos e demais titulares. Os 15% restantes são direcionados à gestão coletiva (sendo que 9% vão para o Ecad e 6% vão para as associações de música, para as suas atividades operacionais em todo o Brasil).
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