O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), nomeou a própria mãe, Noemi Stein Sciascio, para o cargo de secretária de Inclusão Social, com um salário de aproximadamente R$ 10 mil. Para a nomeação, o político traz a Súmula Vinculante 13 do STF para trazer a justificativa de que não há ilegalidade no ato.
“Uma escolha que transcende laços familiares e se fundamenta em sua trajetória profissional, em sua dedicação ao próximo e em sua missão de vida: cuidar de quem mais precisa. Noemi é muito mais do que mãe. É uma mulher de coragem, visão e competência. Empresária, administradora, bombeira civil, pioneira no esporte e ativista social, sua vida é marcada por realizações que refletem o amor pela nossa cidade e o compromisso com os valores que nos unem”, disse o prefeito.
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Em nota, a Secretaria de Comunicação defendeu a legalidade da nomeação, afirmando que “a Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe o entendimento de que cargos de secretariado são para agentes políticos, portanto, tais nomeações são permitidas por lei e não configuram nepotismo ou ilegalidade”.
De acordo com a nota, Noemi “reside há décadas em Sumaré, tem histórico de apoio a causas sociais e foi integrante do Conselho do Fundo Social, com relevantes serviços prestados à comunidade como conselheira”.