O projeto de lei de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB) que reduz o limite que cada vereador pode indicar de honrarias por mandato foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira.
Atualmente, cada vereador pode indicar homenageados para 4 títulos e 40 medalhas por mandato (4 anos) – não necessariamente o vereador indica o total de medalhas e títulos existentes na Câmara, mas, se cada um dos 19 vereadores indicasse um homenageado para todas as honrarias existentes, o gasto a cada mandato seria de aproximadamente R$500 mil.
Com o projeto de Brochi, a existência de 40 medalhas continua, porém o vereador poderá escolher até 12 indicados por mandato, o que gerará – se cada vereador indicar as 12 – uma economia de R$411 mil.
Além da redução do limite de honrarias por parlamentar, o projeto de Thiago ainda prevê que, para realizar uma sessão solene para a entrega de honrarias, será necessário no mínimo três indicados. Hoje pode ser realizada uma sessão solene para cada indicação.
Mais uma alteração no modelo atual é que os vereadores não poderão indicar e entregar a honraria nos 90 dias que antecede as eleições em ano de pleito eleitoral.