O Refis vai voltar- A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (3), a 40ª Reunião Ordinária de 2026, com a aprovação de dois projetos de lei. Também foram realizadas entregas de moções de aplauso e do Certificado de Funcionário Público do Ano.
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De autoria do vereador Paulo Monaro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 104/2026, que institui a política municipal “Idoso Conectado e Visita Amiga”, destinada a promover a inclusão digital, a convivência social, a autonomia e a proteção da pessoa idosa.
Também foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 no município.
Depois do Refis
Já o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento de Pacientes com Câncer e estabelece prazo prioritário para a realização de exames e diagnóstico, foi retirado da pauta a pedido do autor.
Durante a sessão, o vereador Marcelo Cury apresentou Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a Vanderlei Pascal Furlan. Essa proposição também foi aprovada.
O vereador Celso Ávila realizou a entrega da Moção nº 424/2026 à empresa Emilio e Dilio Ltda. (Lobão Funilaria e Pintura). Já o vereador Carlos Fontes entregou a Moção de Aplauso nº 338/2026 ao atleta Irlan Marques, conhecido como Garotinho, pela conquista da medalha de ouro no 33º Troféu de Karatê Interestilos.
O vereador Rony Tavares também aproveitou a reunião para entregar o Certificado de Funcionário Público do Ano a Fernando Rodrigues Bueno, que não pôde participar da solenidade realizada na semana passada, durante as comemorações do Dia do Funcionário Público.
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