O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de todas as ações nacionais em curso que discutem indenizações por atraso, cancelamento ou alterações de voos, nacionais ou internacionais, em situações de força maior, como mau tempo ou restrições de tráfego.
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A medida atinge demandas que envolvem danos materiais, morais ou à imagem. A decisão de suspender esses processos vale até que o STF julgue definitivamente o processo que deu origem ao pedido.
STF e a suspensão
Segundo o ministro, a suspensão se justifica por diversos fatores, como multiplicação de ações com fundamentos semelhantes ou decisões divergentes nos tribunais de diferentes Estados sobre a aplicação da lei. O caso agora vai depender da agenda do Supremo, que terá recesso nas próximas semanas.