A Câmara Municipal de Sumaré aprovou sete projetos de lei de autoria do Prefeito Henrique do Paraíso durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Entre os destaques estão as propostas que criam o Plano Municipal de Cultura, a Política Municipal de Alfabetização e o Programa Municipal de Alimentação Complementar no Período de Férias e Recesso Escolar.
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Também está entre as propostas aprovadas o projeto que cria referências remuneratórias para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Pintor de Sinalização Viária. Todos os documentos aprovados podem ser conferidos no site da Câmara. Já a íntegra da sessão está disponível no canal do Legislativo no YouTube.
O Projeto de Lei nº 297/2026, que institui o Plano Municipal de Cultura de Sumaré, estabelece diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das políticas públicas culturais do município pelos próximos dez anos. Entre as ações previstas estão a ampliação do acesso da população às atividades culturais, o incentivo à produção artística local, a valorização do patrimônio histórico e cultural, o fortalecimento da economia criativa e a descentralização das atividades culturais para diferentes regiões da cidade. A proposta também prevê a oferta gratuita de cursos de artes, o fortalecimento das bibliotecas públicas e a criação de um calendário cultural municipal.
Já o PL nº 302/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização de Sumaré, denominada “Alfabetiza Já”, com o objetivo de garantir que 100% das crianças da rede municipal estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A proposta prevê a formação continuada de professores, a realização de avaliações periódicas para monitorar a aprendizagem e a oferta de acompanhamento pedagógico complementar aos alunos com dificuldades. O texto também estabelece medidas para reduzir as desigualdades de aprendizagem entre as escolas e cria o programa “Leitura em Família”, voltado ao incentivo à leitura no ambiente doméstico.
O PL nº 303/2026 cria o Programa Municipal de Alimentação Complementar no Período de Férias e Recesso Escolar. A medida prevê o fornecimento de alimentos aos estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante os períodos em que as atividades escolares estão suspensas. A distribuição poderá ocorrer por meio de kits de gêneros alimentícios ou outras modalidades definidas pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando critérios nutricionais e sanitários. A implementação do programa poderá ser gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Também foi aprovado o PL nº 301/2026, que cria referências remuneratórias para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Pintor de Sinalização Viária. As tabelas estabelecem cinco classes remuneratórias para cada cargo, com valores que variam de R$ 4.204,24 a R$ 5.502,34 para os pintores e de R$ 6.340,78 a R$ 7.713,20 para os agentes de trânsito. A jornada de trabalho prevista para ambos os cargos é de 200 horas mensais.
Ainda de autoria do prefeito, foram aprovados três projetos que solicitam autorização da Câmara para abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Os PLs nº 298/2026 e nº 299/2026 autorizam a abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 644.058,67 e R$ 1.323.484,27, respectivamente. Já o PL nº 300/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.708.555,18.
Ordem do Dia
Os projetos que já estavam previstos na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL nº 277/2026, de autoria do vereador Dudu Lima (Cidadania), cria o Programa Municipal de Pontos de Leitura. O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, do vereador Ney do Gás (PV), confere o Título de Cidadão Sumareense a Santiago Garcia Marques. De autoria do mesmo vereador, foi aprovado o PL nº 265/2026, que institui a caminhada “Passos pela Saúde” no município. Também foi aprovado o PL nº 271/2026, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (PSB), que cria a “Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato em Cães” e dá outras providências.
Próxima sessão em Sumaré
A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 4 de novembro, em razão do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira (2). A alteração da data garante aos vereadores o prazo regimental para protocolar, até a véspera da sessão, os documentos que serão apreciados em plenário.
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