Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo que mantêm os subsídios de prefeito, vice, secretários municipais e vereadores nos mesmos valores atuais para os mandatos que serão exercidos de 2025 a 2028.
Os projetos foram incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O projeto de lei nº 26/2024, de autoria de todos os vereadores, fixou os subsídios do prefeito em R$ 23.874,56, do vice-prefeito em R$ 12.932,05 e dos secretários municipais em R$ 14.390,78 – os mesmos valores praticados atualmente. O projeto recebeu treze votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, e volta a ser votado na sessão ordinária da próxima terça-feira (29) em segunda discussão.
Já o projeto de resolução nº 2/2024, também de autoria de todos os vereadores, manteve o subsídio dos vereadores em R$ 10.305,64 e do presidente da Câmara em 11.283,75. Os valores são os mesmos desde 2017 e passam a valer até 2028. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis e duas abstenções em discussão única.
O vereador Thiago Martins (PV) apresentou uma emenda concedendo reajuste de 22,69%, referente à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2024, porém a emenda foi rejeitada com quatorze votos contrários, três favoráveis e uma abstenção.
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Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.038.006,45 referente a operação financeira realizada no âmbito do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) para investimento em obras do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Medalha Zumbi dos Palmares
O projeto de decreto legislativo nº 56/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que concede medalha “Zumbi dos Palmares” a Zenaide Honório, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.
Inclusão de festa no calendário oficial do município
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 11/2024, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Lucas Leoncine (PSDB), que inclui a festa “Arraiá do LIBERAL”, realizada no mês de junho, no calendário oficial do município de Americana.
Ampliação dos cargos de farmacêutico na rede de saúde
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 24/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera quantitativos de cargos do quadro de cargos de provimento efetivo por concurso público da Administração Direta do município de Americana. O projeto de lei amplia de vinte para trinta o número de cargos de farmacêutico a serem contratados para atuação nas unidades de saúde do município. De acordo com o Poder Executivo, a quantidade atual – definida em 2010 – não é mais suficiente para suprir à demanda de atendimento da rede pública municipal de saúde.
Renovação do convênio com o Procon
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a renovação por cinco anos do convênio com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para a execução do programa de proteção e defesa dos consumidores.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 13/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Irmã Wanda Freire da Costa”, o sistema de lazer 01, localizada na rua Francisco Carlos Maciel no Jardim Mario Covas I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que denomina Rua Pastor Edmur Feltrin a área 01, desapropriada e destinada à implantação de via pública, localizada na Fazenda Santa Angélica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 7/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que denomina “Expedicionário Alceu Machado” a Rua 28, localizada no bairro Jardim Quinta dos Romeiros.
O projeto de lei nº 8/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que denomina “Érica Cristina Ribeiro” a Rua 3, localizada no bairro Jardim Terrazul, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 9/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Pastor Sidney Ribeiro Mendes” a Rua 18, Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (26), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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