Cinco projetos de lei serão votados pelos vereadores de Sumaré na 38ª sessão ordinária do ano. A reunião acontece nesta terça-feira (8), a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal (Travessa 1º Centenário, 32, Centro). A sessão será transmitida em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTue (youtube.com/c/camarasumare). Destaque para o PL nº 279/2022, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que institui o Programa Ensino de Direito dos Animais nas escolas da rede municipal.
O primeiro item da pauta de votação é o Projeto de Lei nª 169/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a promover a numeração, a demarcação ou a identificação dos braços de iluminação pública. Os vereadores também votam o PL nº 273/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que cria o Programa Lazer na Rebouças. Antes, porém, será apreciada uma emenda modificativa, de autoria do próprio autor da matéria, em conjunto com os vereadores Hélio Silva (Cidadania) e Joel Cardoso (PSD).
Também será votado pelos parlamentares o PL nº284/2022, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre a validade por prazo indeterminado, no âmbito do município de Sumaré, dos laudos médicos e dos laudos médico-periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, será colocado em votação o PL nº285/2022, apresentado pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo em Sumaré.