O Procon-SP realiza anualmente uma pesquisa sobre tarifas bancárias com análise e comparação das tabelas de serviços prioritários e dos pacotes padronizados das seis principais instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú, Safra e Santander.
O objetivo da pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor é verificar a evolução das tarifas bancárias com vigência em 02/06/2022 e 04/05/2023, coletadas diretamente dos sites das instituições.
Os serviços prioritários e os pacotes padronizados são estabelecidos pelo Banco Central nas Resoluções 3.919/10, com suas alterações, e 4.196/13.
Serviços prioritários
Na comparação entre as cobranças praticadas em 2022 e 2023 constatou-se que todas as instituições financeiras que fazem parte da pesquisa promoveram aumento do valor de suas tarifas: o Bradesco, de 28 itens; o Santander, de 25; Banco do Brasil, de 24; a Caixa Econômica Federal, de 17; o Safra, de 7 e o Itaú, de 2.
Ao comparar os serviços prioritários vigentes em 04/05/2023 a maior diferença encontrada foi de 492% na tarifa “Transferência entre contas na própria instituição” – enquanto no Banco do Brasil o valor cobrado era de R＄ 7,40, no Safra era R＄ 1,25.
São exemplos de serviços prioritários: o fornecimento de 2ª via de cartão nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis ao
banco em questão; exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e emissão de cheque administrativo.
Pacotes Padronizados
Por determinação do Banco Central as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar quatro pacotes padronizados de serviços prioritários divididos em I, II, III, IV.
Na comparação entre os pacotes padronizados de serviços prioritários com vigência em 04/05/2023, as maiores diferenças encontradas entre os bancos foram:
Padronizado I: diferença de 24,40%, enquanto o Santander cobrava R＄ 15,55, o Safra cobrava R＄ 12,50.
Padronizado II – a maior diferença foi de 40% – R＄ 25,90 no Itaú e R＄ 18,50 no Safra.
Padronizado III – um percentual de 38%, o Itaú cobrava R＄ 34,50 e o Safra R＄ 25,00.
Padronizado IV – o maior valor era cobrado pelo Itaú, R＄ 53,50 e o menor pelo Safra, R＄ 35,00, uma diferença de 52,86%.
Na comparação entre os valores praticados pelos bancos neste ano e no ano passado verificou-se que o valor médio aumentou em todos os pacotes padronizados e a maior variação positiva ocorreu no Pacote Padronizado IV – em 02/06/2022 o valor médio foi de R＄ 44,45 e em 04/05/2023 o valor médio foi de R＄ 47,73, uma elevação de 7,37%.
A maior variação positiva entre todos os pacotes padronizados oferecidos pelos bancos foi verificada no Pacote Padronizado IV da Caixa: 27,38% (em 02/06/2022 estava R＄ 37,80 e em 04/05/2023, R＄ 48,15).
Orientações ao consumidor
A contratação de algum pacote de serviços não é obrigatória, portanto, não pode ser imposta pelo Banco.
Antes de contratar um pacote de serviços, o consumidor deve verificar se os serviços essenciais gratuitos – que devem ser oferecidos pelos bancos – atendem suas necessidades. Os bancos são obrigados a informar quais são os serviços essenciais e as respectivas quantidades que compõe a gratuidade.
As instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar a oferta dos pacotes de serviços de forma padronizada, para permitir que o consumidor faça uma comparação mais adequada na hora de adquirir os serviços.
A comparação de preços é fundamental para que o consumidor possa fazer sua escolha, para tanto, a informação deve ser clara e precisa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Também é possível consultar se a instituição financeira oferece algum desconto no pacote em função do relacionamento com o banco.
Sobre o Procon-SP
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP é uma instituição jurídica de direito público com autonomia técnica, administrativa e financeira, cuja missão é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores no estado de S. Paulo. Atualmente, o Procon-SP possui mais de 500 servidores e especialistas das mais diversas áreas, incluindo sua equipe de fiscalização e oito unidades regionais, atua de forma conveniada em mais de 370 municípios paulistas, além de realizar atendimento presencial em algumas unidades do Poupatempo e Delegacias de Polícia na Capital. Em 2022, o Procon-SP recebeu mais de 740 mil reclamações, das quais em torno de 80% foram solucionadas por meio de ações de mediação que oferece aos consumidores. Também realiza de ações de orientações, cursos, palestras e pesquisas. Criada pela Lei nº 9.192, de 23/11/1995 e pelo Decreto nº 41.170 de 23/09/1996, a Fundação Procon-SP é vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e todo seu atendimento é feito de forma gratuita para todos os cidadãos residentes no estado de São Paulo.
