O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), protocolou na secretaria da Casa uma moção de apelo ao Senado Federal para que coloque em votação o Projeto de Lei nº 2.253/2022, que altera a Lei de Execução Penal para extinguir o benefício da saída temporária.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e atualmente está tramitando na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Caso seja aprovado, a Lei de Execução Penal será alterada para aumentar as hipóteses do uso da tornozeleira eletrônica, prever casos de exame criminológico (feito por psicólogos e outros profissionais, atualmente facultativo) e extinguir a saída temporária.
De acordo com Brochi, a aprovação é necessária para prevenir crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias. O parlamentar lembra, ainda, que todos os anos uma parte dos beneficiados não retorna ao sistema prisional.
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“Já está mais do que na hora de acabar com esse benefício aos criminosos. Tivemos inclusive a morte de um policial militar em Minas Gerais, assassinado por um preso beneficiado pela ‘saidinha temporária’ e que tinha mais de 15 condenações”, explica Brochi. “Além de prejudicar o tralalho das forças de segurança, já que uma parte dos presos beneficiados não retorna ao sistema prisional e outra parcela volta a cometer crimes”, completa.
A proposta de extinguir as saídas temporárias se originou com o Projeto de Lei do Senado 7/2012, da então senadora Ana Amélia (RS), que previa apenas a redução do benefício para uma vez por ano ao preso com uma única condenação. Na Câmara dos Deputados, foi modificado no relatório do deputado federal Guilherme Derrite (SP) e tramitou junto com outros 46 projetos com o mesmo assunto, apresentados desde 2013, para concentrar as discussões.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária, e encaminhada ao Senado caso aprovada.
Thiago Brochi apela aos senadores pelo fim das saídas temporárias dos presos
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