O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) inaugurou esta terça (25), o Polo Regional da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp de Americana. O evento contará com a presença da vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, ministra Ellen Gracie Northfleet, e do vice-presidente do Ciesp, Vandermir Francesconi.
O novo polo é o 6º a ser inaugurado no estado. Das 42 regionais do Ciesp, apenas cinco já possuem representação local da instituição: Campinas, Jundiaí, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Diadema.
A vantagem de se ter Polos Regionais da Câmara nas cidades do interior é que as partes não terão custo adicional de deslocamento para eventuais reuniões e audiências, contando com a mesma qualidade de atendimento prestada pela Câmara em sua sede em São Paulo
Para Leandro Zanini, diretor do Ciesp Americana, a vinda do Polo vai ajudar as empresas da região num momento de muitas inseguranças jurídicas. “Segurança jurídica é fundamental para criar um ambiente mais favorável para os negócios. Então, estamos aqui dando essa oportunidade para promover proximidade e soluções mais rápidas para as empresas”, disse Zanini.
A Câmara
A Câmara funciona como uma espécie de justiça privada, em que os trâmites ganham agilidade. A instituição atende tanto empresas quanto o serviço público. De acordo com a secretária geral da Câmara, Lilian Bertolani, no caso da Arbitragem, por exemplo, o tempo médio de tramitação dos processos mais complexos, com necessidade de perícia, varia de 18 a 24 meses. Já na Justiça Comum, esse prazo é de 62 meses em média, ou seja, três anos a mais.
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Ela ressalta que a rapidez nas decisões ainda poupa recursos financeiros, pois o dinheiro parado ao longo do tempo das ações na Justiça Comum faz toda a diferença para o industrial e para as empresas de forma geral.
Segundo ela ainda, é importante destacar que todas as decisões da Câmara têm peso equivalente às de uma sentença proferida na Justiça Comum.
De acordo com Bertolani, a arbitragem, a medição e o_disput board_ (veja explicação abaixo) são ferramentas de gestão de risco contratual que maximizam a produtividade dos negócios. Ela explica que estes métodos devem ser avaliados no momento de elaboração do contrato. “A arbitragem é uma ferramenta muito mais célere, mas não é só sobre ser célere, é sobre ter uma decisão justa e especializada para a matéria que está sendo discutida”, disse.
Entenda as ferramentas da Câmara
Mediação e Conciliação
Métodos consensuais em que as partes, com o apoio de um terceiro facilitador do diálogo, decidem juntas qual a melhor solução
Arbitragem
Método em que as partes escolhem 1 ou 3 árbitros, especialistas nos temas em disputa, que decidirão a respeito do litígio
Disput board
Uma cláusula contratual estipula a criação de um comitê de especialistas indicados para acompanhar o andamento de uma obra a fim de prevenir ou decidir eventuais divergências futuras. Podem ser engenheiros e advogados, por exemplo.
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