A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (23), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2025.
Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto prevê uma receita de R$ 1.499.785.000,00 para o próximo ano, incluindo o orçamento fiscal e a seguridade social. A audiência pública acontece a partir das 18h, no plenário do Legislativo (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
LOA em Sumaré
A LOA de um município é o instrumento legal que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro de um ano. Ela detalha como o governo municipal pretende arrecadar recursos, como impostos e transferências, e como esses recursos serão utilizados, distribuídos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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A LOA tem como base as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PL nº 152/2024, que institui a LOA, pode ser acessado pelo site da Câmara de Sumaré (camarasumare.sp.gov.br), por meio do link “Proposituras”, na página inicial.
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