A decisão judicial que determinou a interdição do ex-presidente da República FHC Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, trouxe visibilidade a um tema presente na realidade de muitas famílias: a capacidade civil de pessoas idosas e os limites entre autonomia e proteção.
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Segundo a advogada e especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Fabiana Longhi Vieira Franz, a interdição é uma medida excepcional, baseada em laudos médicos, que reconhece a incapacidade cognitiva para a gestão da própria vida, especialmente em casos de doenças como o Alzheimer. “Trata-se do reconhecimento judicial da incapacidade cognitiva de uma pessoa, para a gestão de seu patrimônio e bem-estar, com a nomeação de um responsável para esses cuidados”, explica.
A autonomia de FHC
A medida não implica, necessariamente, na perda total de autonomia, pois “a curatela é definida de forma proporcional às necessidades do caso e, em geral, se restringe a atos patrimoniais, sem atingir os direitos existenciais, como ir e vir ou votar, por exemplo”, afirma.
De acordo com Fabiana, a intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado. Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. “A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada”, destaca.
Para famílias que enfrentam essa realidade, a orientação é buscar avaliação médica diante de sinais de comprometimento cognitivo e conduzir o processo com diálogo e respeito. “O objetivo é preservar a dignidade, garantindo segurança sem violar direitos”, conclui.
Mais sobre a SBGG
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), fundada em 16 de maio de 1961, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como principal objetivo congregar médicos e outros profissionais de nível superior que se interessem pela Geriatria e Gerontologia, estimulando e apoiando o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento científico na área do envelhecimento. Além disso, visa promover o aprimoramento e a capacitação permanente dos seus associados, contribuindo para um envelhecimento humano, digno e saudável.
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