A Prefeitura de Campinas publica, no Diário Oficial deste sábado, 22 de agosto, decreto que autoriza a retomada de atividades presenciais em instituições de ensino superior e de cursos profissionalizantes. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo, na manhã desta sexta-feira, 21, pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e demais secretários municipais.
As instituições estão autorizadas a retomar as atividades práticas e laboratoriais, respeitando o limite de 35% do total de alunos matriculados em disciplinas que têm esse tipo de atividade.
Para os cursos voltados à área da Saúde (medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia), além das atividades práticas e laboratoriais, a autorização também vale para aulas teóricas. Neste caso, o limite é de 40% do total de alunos matriculados no curso.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, o decreto municipal está respaldado pelo Decreto Estadual 65.061, que dispõe sobre a retomada das atividades presenciais. “As instituições devem acessar o nosso hotsite e verificar, no decreto municipal do Plano São Paulo, o 20.901, o que pode ser contemplado e observar sempre a necessidade do certificado de estabelecimento responsável”, disse.
