Atenção horticultores
Horticultores do município têm até o dia 31 de janeiro para protocolar o pedido de benefícios junto à Secretaria de Meio Ambiente (SMA), por meio da Unidade de Educação Ambiental, Planejamento, Projetos e Agricultura, em parceria com a CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Casa da Agricultura. A solicitação deve ser feita por meio do site da prefeitura: www.americana.sp.gov.br/americanainteligente . É preciso entrar com login e senha, clicar em “protocolos” e selecionar o assunto “Benefícios para horta” .
De acordo com a lei 6.258/2018 os benefícios que podem ser concedidos são: a redução de cinquenta por cento do valor da tarifa de consumo de água ; a isenção do valor da tarifa de esgoto; e a isenção de vinte por cento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Com essa concessão de benefícios conseguimos auxiliar e valorizar o horticultor local”, disse o secretário de Meio Ambiente, Fabio Renato de Oliveira.
Segundo o coordenador do Setor de Hortas, Neto Franzatto, é importante os interessados não perderem a data e se atentarem aos documentos e requisitos necessários: “A Casa da Agricultura é um ponto de apoio para as pessoas caso haja alguma dúvida ou dificuldade na elaboração do pedido”, ressaltou. A Casa da Agricultura fica na Rua dos Estudantes, nº 292 – Vila Cordenonsi. O telefone é 3405-1733.
Documentos necessários
Requerimento contendo nome do responsável da horta e razão social;
Cópia do comprovante de CNPJ ou MEI, documentos pessoais e comprovantes de endereço;
Comprovante de Inscrição Municipal;
Inscrição do cadastro de imóvel e localização da horta;
Descrição dos objetivos da horta – exemplo: atender a comunidade do entorno;
Cópia do contrato do imóvel quando for particular;
Cópia de dois certificados das capacitações dos cursos realizados em 2022.Requisitos
O imóvel deverá possuir área superficial de 500m² (quinhentos metros quadrados) a 10.000m² (dez mil metros quadrados), e nele não poderá estar edificada construção de natureza permanente;
Deverá ser utilizada para cultivo mais de 70% da área total do imóvel;
Deverão ser cultivadas no mínimo 6 espécies distintas de hortaliças;
Com área máxima de 20,00m² para terrenos com área superficial de até 1.000,00m² ou com área máxima de 30,00m², para terrenos com área superficial superior a 1.000,00m²;
Com área máxima de 15m² (quinze metros quadrados), para depósito de equipamentos;
Poderá ter um sanitário de uso exclusivo do produtor, com área máxima de 3,70 m²;
Requerimento contendo nome do responsável da horta e razão social;
Cópia do comprovante de CNPJ ou MEI, documentos pessoais e comprovantes de endereço;
Comprovante de Inscrição Municipal;
Inscrição do cadastro de imóvel e localização da horta;
Descrição dos objetivos da horta – exemplo: atender a comunidade do entorno;
Cópia do contrato do imóvel quando for particular;
Cópia de dois certificados das capacitações dos cursos realizados em 2022.Requisitos
O imóvel deverá possuir área superficial de 500m² (quinhentos metros quadrados) a 10.000m² (dez mil metros quadrados), e nele não poderá estar edificada construção de natureza permanente;
Deverá ser utilizada para cultivo mais de 70% da área total do imóvel;
Deverão ser cultivadas no mínimo 6 espécies distintas de hortaliças;
Com área máxima de 20,00m² para terrenos com área superficial de até 1.000,00m² ou com área máxima de 30,00m², para terrenos com área superficial superior a 1.000,00m²;
Com área máxima de 15m² (quinze metros quadrados), para depósito de equipamentos;
Poderá ter um sanitário de uso exclusivo do produtor, com área máxima de 3,70 m²;
Horticultores. Solicitação de benefícios até 31 de janeiro