A Autoridade de Concorrência e Garantia do Mercado (AGCM) da Itália comunicou que impôs duas multas ao Facebook, com valor total de 10 milhões de euros, por fornecer os dados dos seus usuários para fins comerciais e sem informá-los.
O órgão divulgou em comunicado as conclusões das investigações que começaram em abril de 2018 sobre a subsidiária Facebook Ireland e sua matriz, Facebook Inc., por “supostas violações do Código do Consumidor”.
Esta é a multa mais alta imposta até agora na Europa contra o Facebook por conta do escândalo Cambridge Analytica, em que dados de milhões de usuários foram cedidos a diferentes empresas sem o seu consentimento, já que até agora a empresa tinha sido multada no Reino Unido em 500 mil libras (565 mil euros).
“A AGCM comprovou que o Facebook induz ao erro os usuários que se inscrevem na plataforma, sem informá-los de maneira adequada e imediata, durante a ativação da conta, que usam, com fins comerciais, os dados fornecidos por eles e, mais em geral, sobre os fins rentáveis que fundamentam a prestação do serviço de redes sociais, destacando só o serviço gratuito”, diz a nota.
A companhia também foi multada por “implementar uma prática agressiva” com a qual se “exerce uma influência indevida nos consumidores inscritos, que sofrem, sem o consentimento expresso e prévio, portanto, de forma inconsciente e automática, a transmissão dos seus dados do Facebook a sites e aplicativos de terceiros com fins comerciais”.
