O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Americana – acatou uma solicitação do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) e ajuizou, dia 30 de novembro, a Ação Declaratória de Nulidade com o Pedido de Tutela de Urgência em face do sindicato dos professores de Americana (SIMPROAM). A decisão suspende os efeitos da assembleia realizada em 20 de outubro que tratou das seguintes ordem do dia:
1) *Ratificação do endereço do sindicato;*2) *Ratificação de todos os atos relacionados ao processo eleitoral de 2018;*3) *Ratificação de todos os atos administrativos do sindicato.*
O *processo 0012157-15.2018.5.15.0007* traz a decisão proferida pelo juiz Fabio Camera Capone que determina: ???para o efeito de julgar procedentes os pedidos formulados, no sentido de declarar sem efeito o registro do réu [SIMPROAM] junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, tornando ILEGÍTIMA, a partir da data da publicação dessa decisão, sua representação sindical???.
*POSI????O DO SSPMA*O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) é o verdadeiro represente dos Professores municipais. A entidade atua por quase 30 anos para defender os interesses de todos os Servidores ligados à Prefeitura, inclusive dos profissionais da Educação. Aventureiros, formado por um grupo de opositores que já fizeram parte do SSPMA, tentam dividir a categoria. Porém, somos reconhecidos legalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego como o único representante dos Professores.