Na sessão desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Americana, dois vereadores comentaram sobre a ‘Operação Ícaro’ do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um esquema fraudulento envolvendo funcionários da Secretaria da Fazenda e empresários do varejo, entre eles, o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira. A vereadora Professora Juliana (PT) criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), enquanto o vereador Levi Rossi (PRD) o defendeu em relação ao caso.
Nesta terça, o governo de São Paulo publicou uma série de mudanças nas regras de concessão de créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O ato revoga um decreto do início da gestão Tarcísio para acelerar as transferências tributárias. A medida acontece após o MP-SP e a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um esquema fraudulento, que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão.
A decisão retira autorização que determinadas categorias de contribuintes tinham para conseguir créditos acumulados através de procedimentos simplificados e fazer a renovação desses créditos por meio de regimes especiais — aquilo que a Secretaria da Fazenda chama de “apropriação acelerada”. O aumento na agilidade dos processos de restituição era uma das estratégias usadas pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para fraudar a concessão de créditos.
Propina
Segundo apurado pelo Ministério Público Estadual, Artur manipulava os processos administrativos para garantir que empresas específicas conseguissem esse ressarcimento de forma acelerada e com um valor inflacionado. Em contrapartida, os donos dessas empresas pagavam propina ao auditor. Segundo Tarcísio, as irregularidades no ICMS começaram em 2021, antes de sua gestão, que teve início em janeiro de 2023.
O governador também busca dar pouca visibilidade ao escândalo e, até agora, fez apenas uma declaração afirmando que pretende punir rigorosamente os agentes envolvidos. A Secretaria da Fazenda informou que a gestão pretende publicar uma nova regulamentação dos créditos de ICMS, que está sendo estudada por um grupo de trabalho anunciado após a deflagração da operação.
No uso do tempo de liderança, a vereadora Professora Juliana criticou o governador e cutucou as lideranças políticas de Americana e região sobre o assunto. A petista ainda cobrou que ‘quase ninguém’ da imprensa americanense noticiou o assunto.
Em seguida, o vereador Levi Rossi defendeu o governador, dizendo que Tarcísio governa ‘com autoridade’ o Estado e “nada liga o seu nome” ao escândalo descoberto. A vereadora Jacira Chávare (Republicanos), do mesmo partido de Tarcísio, nada comentou.