O deputado Vanderlei Macris discursou na sessão do Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (16) e destacou indignação pela Proposta de Emenda à Constituição, que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/2019), ainda não ter sido votada na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, “o Congresso Nacional brasileiro precisa manter o foco na defesa da Justiça, que é um anseio pertinente e antigo da população”.
Macris disse que a proposta, que aguarda votação na Comissão Especial, tem grande relevância para o norteamento correto do País, mas sofre com articulações veladas. “Essa paralisação nos diz que a proposta não será votada neste ano e, como não sabemos quem será o novo presidente, e o pior de tudo, candidatos a presidente desta Casa se comprometendo a não deliberar sobre essa matéria, porque muitos interesses existem no sentido de que a prisão em segunda instância não seja mais discutida e votada. Não! Essa luta precisa continuar!”, considerou.
Caso não seja mesmo votada em 2020, o parlamentar declarou que encabeçará uma mobilização. “Quero dizer a todos os parlamentares que nós estaremos prontos no início do ano que vêm, num movimento suprapartidário, inclusive com o autor da proposta, com o presidente da comissão especial, para votar essa matéria, pressionando o novo presidente a discutir a questão da prisão em segunda instância. Esse é um tema que o Parlamento brasileiro não pode deixar, não pode fugir de debater, porque é uma das questões mais importantes para acabarmos com a impunidade.”