O Procon (Órgão de Defesa do Consumidor) da Prefeitura de Nova Odessa atendeu ao convite da Fundação Procon-SP e aderiu ao mutirão de renegociação de dívidas chamado “Renegocia!”, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor. Assim, a partir da próxima segunda-feira (31/07), o órgão municipal passa a agendar, por telefone, o atendimento aos consumidores endividados de Nova Odessa que queiram renegociar seus débitos com as condições especiais trazidas pela iniciativa.
O telefone para agendamento é o (19) 3476-3261. O Procon Nova Odessa pretende realizar ao menos 10 atendimentos por dia, até o final do prazo para adesões ao “Programa Renegocia!”, que termina em 11 de agosto. Durante a campanha “Renegocia!”, serão mantidos os atendimentos das reclamações sobre serviços financeiros e não financeiros que também incluam questões de endividamento.
Segundo a Fundação Procon-SP, podem participar do mutirão todas as pessoas com necessidade de negociar dívidas como forma de prevenção ao superendividamento, ou para “tratamento” desse superendividamento. Todo tipo de dívida pode ser negociado, exceto contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
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“É importante orientar o consumidor sobre a necessidade de avaliar se a proposta de negociação atende suas necessidades. Importante também diferenciar as situações de endividamento das situações de superendividamento”, acrescenta nota da Fundação.
Um “consumidor endividado” é aquele que quer negociar dívidas e que tem condições de pagá-las sem sacrificar seu mínimo existencial. A negociação, neste caso, é a forma de prevenção para que ele não venha a se tornar um superendividado.
Já um “consumidor superendividado” é aquele que manifesta sua impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis (vencidas) ou vincendas (a vencer), sem comprometer seu mínimo existencial, conforme definido pelo art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
“Nas situações em que o Procon consiga identificar caso de superendividamento, ele pode fazer o tratamento no próprio Procon Municipal, caso tenha atendimento próprio para superendividados. Se não possuir esse tipo de atendimento, deverá realizar o cadastro do consumidor no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP, em nosso site”, acrescenta a Fundação.
“A participação dos Procons municipais é muito importante, pois a partir dos dados originados nesse trabalho, será possível delinear caminhos e políticas públicas para tratar esse tema que afeta em grande escala pessoas de todo o país. Mais informações sobre o Renegocia! e sobre superendividamento podem ser acessadas em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/renegociamutirao-de-negociacao-de-dividas-acontece-entre-os-dias-24-de-julho-e-11-de-agosto e em www.procon.sp.gov.br“, finaliza a nota.
Vinculado à Fundação Procon SP, o Procon Nova Odessa atende a população nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 16h, mediante agendamento pelo telefone (19) 3476-3261 (que deve ser feito diariamente, das 8h às 12h). Os consumidores que têm acesso a internet podem acessar os serviços prestados pelo Órgão pelo site www.consumidor.gov.br, tirar dúvidas pelo e-mail procon@novaodessa.sp.gov.br ou pelo aplicativo “procon-sp”. O Procon fica na Rodoviária Municipal (Rua Rio Branco, nº 699, Centro).
ALERTA
Importante: o Procon-SP alerta que não envia mensagens ou links para os consumidores se cadastrarem neste ou em qualquer programa de negociação de dívida, ou para registrar reclamações. Os consumidores precisam entrar em contato diretamente com o Procon para quaisquer interações.
Nova Odessa adere ao Renegocia! e agenda atendimentos a partir de 2ª-feira
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