O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, anunciou a manutenção da cesta básica para servidores aposentados e pensionistas do município, em substituição ao vale-alimentação que passa a ser de R$ 800,00 aos servidores na ativa. A decisão ocorre após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerar o vale-alimentação inconstitucional com base na Súmula Vinculante 55, de abril de 2024.
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Os cerca de 270 beneficiários inativos receberão os valores referentes ao auxílio em cartão alimentação no dia 15 de abril e, a partir de 15 de maio, a distribuição será feita por meio da entrega direta da cesta básica, assegurando o apoio à alimentação. O assunto gerou bastante discussão durante a sessão da Câmara da semana passada, quando a alteração em lei foi aprovada junto do projeto que autorizava a revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
Com 19 votos favoráveis e apenas 1 contrário, foi aprovada a proposta aceita durante assembleia realizada pelo SINDISSU (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré). A proposta de revisão salarial acordada entre a administração municipal e o SINDISSU prevê um reajuste de 8,06% para os servidores em 2025. Este aumento será dividido em três etapas: 5,06% retroativo a 1º de março deste ano, 1,5% em junho e outros 1,5% em dezembro de 2025. Além disso, o subsídio saúde será fixado no valor de R$ 262,65, beneficiando diretamente a categoria.
Outra novidade trazida pela proposta foi justamente o reajuste do vale-alimentação, que passará a ser de R$ 800 a partir de abril de 2025. O valor será progressivamente ajustado ao longo dos próximos anos, chegando a R$ 1.200 em abril de 2028. Durante a apreciação do projeto havia um grupo de aposentados em plenário, aplaudindo cada manifestação de vários dos parlamentares, desaprovando a substituição do vale pela cesta com produtos ‘in natura’.
Prefeito e vice de Sumaré defendem medida
O prefeito Henrique do Paraíso se reuniu com servidores antes e depois da aprovação do projeto na Câmara e destacou a sensibilidade da administração municipal com os aposentados e pensionistas. “Sabemos das dificuldades enfrentadas por essa parcela da população, e não mediremos esforços para garantir esse apoio essencial, mesmo diante de desafios jurídicos”, ponderou.
O vice-prefeito, André da Farmácia, reforçou o compromisso da gestão com a alimentação dos inativos: “A prioridade é o bem-estar dos nossos idosos e pensionistas. Encontramos uma forma legal de continuar o benefício, assegurando que ninguém fique desassistido”, conclui.
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