Os vereadores de Sumaré aprovaram projeto de lei que
pretende regulamentar as ações voltadas a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no município. A norma também quer que sejam criados um mapeamento e um banco de dados com informações atualizadas de pessoas com deficiência em cada região da cidade, a fim de que sejam desenvolvidas ações para inclusão social desses cidadãos. A medida foi proposta pelo vereador Sirineu Araújo (PL). O Projeto de Lei nº 116/2022 foi aprovado por unanimidade, com 20 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (14). A matéria segue para sanção do Executivo.
Conforme o texto, as ações poderão ocorrer sempre próximo da data de 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Durante a semana de conscientização, o Poder Público poderá promover atividades sobre a temática das deficiências, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, bem como a promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral das pessoas com deficiência.
Já o programa de mapeamento socioeconômico servirá para identificação do perfil das pessoas com deficiência para direcionar as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social. Entre as informações que poderão ser coletadas estão dados quantitativos sobre os tipos e graus de deficiência e informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência.
Radares de Sumaré terão que ser pintados
“No município de Sumaré, contamos com uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atualmente recebe atenção e cuidados de acordo com a sua deficiência. Porém, sabemos que ainda existem muitos outros cidadãos que não são usuários dessa instituição e que também devem ser assistidos pelo Poder Público e incluído nas ações que são desenvolvidas”, argumenta Sirineu. “A Constituição Federal de 1988 preconiza o princípio da dignidade da pessoa. Como podemos falar em dignidade, se o Poder Público não tem conhecimentos da existência desses cidadãos e da sua deficiência?”, questiona.
Sumaré vai ter levantamento da população PCD
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado que atuem em prol da causa e do interesse das pessoas com deficiência e outras instituições análogas. A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.
Lei sobre eSports
Projeto apresentado pelo presidente Hélio Silva garante ao praticante de esportes eletrônicos ser chamado de atleta e que os jogos deverão atender os preceitos da moral e dos bons costumes
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que trata sobre a prática de esportes eletrônicos, conhecidos como eSports. A matéria foi apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania). O PL nº 166/2022 foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14). O texto recebeu emenda do vereador Joel Cardoso (PSD), que também foi aprovada pelos parlamentares. O projeto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O PL conceitua esporte eletrônico (eSport) como a modalidade esportiva com competições de games que ocorrem em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores (sejam indivíduos ou equipes), em partidas on-line ou presenciais sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência.
“É possível utilizar essa atividade, com o apoio e a orientação de pais, responsáveis e professores, para potencializar os processos de aprendizagem, desenvolver a criatividade, o raciocínio lógico e estratégico e contribuir para a socialização, cultivando bons relacionamentos e interagindo com pessoas de culturas e realidades diversas”, defende o presidente da Câmara.
A propositura diz que é livre a atividade esportiva eletrônica, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), à formação cultural e propiciando a socialização, a diversão e a aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.
“Essa proposta está solidificada no conceito de gamificação, ou seja, a aplicação de conceitos, estratégias e dinâmicas de jogos em situações da realidade, criando processos para construção e concretização de conhecimentos de todas as áreas. As competências desenvolvidas provocam a autonomia dos indivíduos, a comunicação, o senso de colaboração e trabalho em equipe, a motivação e o pensamento criativo”, completa o vereador Hélio Silva, na justificativa do projeto.
A matéria ainda garante que o praticante de esportes eletrônicos seja chamado de atleta e que os jogos deverão sempre atender os preceitos da moral e dos bons costumes.
O vereador defende, no projeto, que as escolas públicas municipais poderão promover as atividades de jogos esportivos eletrônicos através de torneios e competições visando buscar a formação de atletas nas diversas modalidades e o desenvolvimento de empreendedores nestes segmentos. O Poder Executivo também poderá promover eventos de jogos eletrônicos e de empresas desenvolvedoras de games para interlocução com setores de desenvolvimento, atletas e formadores de mão de obra nestes segmentos.
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