Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei que institui o plano de demissão voluntária para os servidores municipais. A proposta tem por objetivo reduzir gastos do poder executivo.
“O plano vai ficar aberto por 90 dias. Na última vez que abrimos o PDV tivemos aproximadamente 35 interessados. Já há alguns pedidos de servidores mas não podemos falar em números por ser algo voluntário”, disse o secretário de governo, Rodrigo Maiello.
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O funcionário público municipal concursado que aderir a este plano terá direito ao recebimento de férias vencidas e não gozadas até aquele período, férias proporcionais e 13º salário proporcional ao número de meses decorridos até a data da exoneração, além de outras vantagens que fizer jus e de uma verba indenizatória de incentivo.