Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 67/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar à União Federal ou oferecer em garantia de dívida contraída com o Instituto Nacional do Seguro Social ??? (INSS), vinte e três bens imóveis que integram o patrimônio disponível do município. De acordo com o projeto, o Poder Executivo oferecerá lotes ao INSS, em garantia dos débitos referentes às contribuições previdenciárias ??? cota-parte dos segurados, inscritos em dívida ativa e em vias de serem cobrados judicialmente. Os débitos estão estimados inicialmente em R$ 7,4 milhões, apurados em maio de 2015. Foram rejeitadas duas emendas, uma de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Luiz da Rodaben (PP), com dez votos favoráveis e nove contrários, e outra de autoria do vereador Paulo Pasquini (PT), com três votos favoráveis e dezesseis contrários. O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (18), às 13h30.
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 67/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar à União Federal ou oferecer em garantia de dívida contraída com o Instituto Nacional do Seguro Social ??? (INSS), vinte e três bens imóveis que integram o patrimônio disponível do município. De acordo com o projeto, o Poder Executivo oferecerá lotes ao INSS, em garantia dos débitos referentes às contribuições previdenciárias ??? cota-parte dos segurados, inscritos em dívida ativa e em vias de serem cobrados judicialmente. Os débitos estão estimados inicialmente em R$ 7,4 milhões, apurados em maio de 2015. Foram rejeitadas duas emendas, uma de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Luiz da Rodaben (PP), com dez votos favoráveis e nove contrários, e outra de autoria do vereador Paulo Pasquini (PT), com três votos favoráveis e dezesseis contrários. O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (18), às 13h30.
