O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao Prefeito Municipal Omar Najar (MDB) para o cumprimento da Lei 5.627/2014.
De acordo com o parlamentar, no dia 12 de maio começa a Semana Nacional da Enfermagem, homenagens ao profissional que acompanha e observa o paciente em todo o processo de restabelecimento da saúde e na prevenção de doenças. Atualmente, há mais de 1,6 milhões desses profissionais no país.
???Vale ressaltar que a Lei 5.627/2014, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da prefeitura de Americana para 30 horas semanais, atende a uma demanda antiga do setor, composto, em sua maioria, por mulheres, e embora aprovada, a proposta ainda não está em vigor, pelo contrário, em razão do déficit de recursos humanos os profissionais de enfermagem são expostos a jornadas abusivas desde o ano de 2016???, aponta Sergio.
Segundo o vereador as jornadas excessivas provocam a fadiga do trabalhador, com danos muitas vezes graves à sua saúde, aumentando a incidência de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho. ???No caso de profissionais da saúde, a situação é ainda mais preocupante, pois aumenta a probabilidade de erros, e estes podem causar danos irreversíveis aos pacientes, ou até a morte. Sob o ponto de vista social, é relevante recordar que a jornada de trabalho extensa afasta o trabalhador do convívio com seus pares, provocando distúrbios familiares e segregação social???, relata.
???Dessa forma, ante as reclamações recebidas por profissionais da saúde, solicitamos ao prefeito que adote com urgência medidas capazes de promover o l cumprimento da Lei Municipal 5.627/2014???, finaliza o vereador.
A moção foi votada e aprovada pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (17).