Mantido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procon de Nova Odessa está realizando a ‘Operação Dia dos Pais’. Em apenas três dias de fiscalização em 33 estabelecimentos visitados, 11 deles foram orientados para se adequar às normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A falta da exposição adequada dos preços de produtos à venda foi a recomendação mais comum. Também foi verificada a falta de exemplar atualizado do CDC sobre os balcões das lojas.
O órgão de defesa das relações de consumo intensificou a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam artigos masculinos, como lojas de roupas, calçados e perfumes, que ganham movimento pela data especial. O diretor do Procon, advogado José Pereira, explica que todos os produtos devem ter os preços expostos, para que o consumidor conheça o valor sem precisar abordar algum atendente.
Além disso, nas vitrines os valores precisam ter o tamanho suficiente para o consumidor enxergar com ‘conforto visual’. “No caso das peças que os interessados podem pegar a etiqueta do preço pode estar em cada uma delas, em tamanho inferior. No entanto”, explica Pereira, “nos artigos fora do alcance das mãos, como em prateleiras ou manequins mais altos, os valores precisam estar visíveis”.
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, o diretor do Procon reforça que todos os estabelecimentos precisam ter um exemplar atualizado sobre o balcão, para consulta de qualquer pessoa. “O exemplar do CDC deve ficar visível, ao alcance das mãos e sem qualquer impedimento, como por exemplo, atrás de algum vidro ou local que seja necessário solicitar”, acrescenta.
O diretor do Procon também orienta os consumidores para, em caso de compras para presente, procurar saber da política de trocas da loja, porque ela depende da deliberação do lojista. “E quanto à forma de pagamento, o Código de Defesa do Consumidor permite que o comerciante adote preços diferentes para ‘dinheiro vivo’, cartão de débito e cartão de crédito”, completa.
O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, 1.300, com o telefone 3476-3261 como canal de atendimento, para denúncias e orientações, de segunda a sexta-feira. Existe também o atendimento pessoal, das 11h às 16h, assim como as informações veiculadas no site (http://www.procon.sp.gov.br) e através das redes sociais (Facebook e Twitter).
