Após aprovação em primeiro turno, os vereadores de Sumaré se reúnem para discussão e votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2020, no valor de pouco mais de R$ 809 milhões. A votação acontece durante a última sessão ordinária do semestre, nesta terça-feira (25), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias traça as prioridades e metas da Administração Pública estabelecidas no Plano Plurianual e ajustadas conforme as possibilidades previstas, bem como as alterações na legislação tributária. Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento da Prefeitura, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme Regimento Interno da Casa de Leis, nos termos do artigo 301, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos papeis.
A votação da LDO encerra o ciclo de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Sumaré no primeiro semestre de 2019, totalizando 21 encontros, nos quais foram debatidos e votados importantes projetos para a cidade. Após o recesso de julho, previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, as sessões ordinárias semanais retornam no dia 6 de agosto.
A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.
