Assédio moral na administração pública pode ter penalidade específica

O vereador Oseias Domingos Jorge (DEM) apresentou projeto de lei que estabelece penalidades à prática de assédio moral em qualquer setor da administração pública de Nova Odessa.

De acordo com o texto do projeto, os servidores públicos municipais que praticarem qualquer tipo de assédio moral no local de trabalho ficam sujeitos às penalidades que vão de cursos de aprimoramento profissional à demissão.

A definição de assédio moral no projeto é baseada em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que assim definiu: “a conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”.

A punição deverá levar em conta a falta cometida e será apurada por processo administrativo. As penalidades são cursos de aprimoramento profissional, suspensão, multa e demissão.

Em caso de multa, o limite é a metade dos rendimentos do servidor e, para quitação, o pagamento pode ser dividido em 12 meses, com desconto em folha de pagamento. A arrecadação deverá ser destinada aos cursos de aperfeiçoamento profissional.

O servidor que se sentir ofendido terá 30 dias, a contar da data da ocorrência, para solicitar o início do processo administrativo.

Ainda de acordo com o projeto, a regulamentação deverá ser feita pela Prefeitura, o que pode acontecer por meio de decreto.

“A lei proposta é uma forma de assegurar o bom ambiente de trabalho e contribuir para uma boa produção e para o estreitamento dos vínculos de afeto e de respeito mútuo que devem ser inerentes a qualquer atividade humana”, afirmou o vereador.

 

Ampliação do atendimento psicológico deve ser uma das consequências da pandemia

O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia (DEM), solicita informações da prefeitura de Nova Odessa sobre o planejamento para atendimento da demanda reprimida dos casos que necessitam de atendimento psicológico.

Além da redução das consultas em 2020, em decorrência das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o isolamento social, a perda de familiares e as mudanças causadas na rotina dos cidadãos também tiveram impacto no emocional nas pessoas.

No texto do requerimento, o vereador destaca que “segundo a Organização Mundial de Saúde, a pandemia do novo coronavírus nos lembra que ‘ saúde mental é tão importante quanto a saúde física. A medida em que os impactos sociais e econômicos da pandemia se expandem, podemos esperar um aumento das condições de saúde mental, como depressão, ansiedade e uso de substâncias'”.

“Entendo que o poder público já tem deficiências em relação ao atendimento psicológico e psiquiátrico e, com o aumento da demanda, é preciso planejar as ações. As questões emocionais são muito sérias e podem ter consequências graves na saúde das pessoas. Estamos no Janeiro Branco e não adianta apenas conscientizar, é preciso se preparar para atender quem buscar socorro na rede pública”, afirmou o vereador.

Diante deste cenário, o vereador questiona quais ações a Secretaria de Saúde está adotando para dar suporte à população; quantos psicólogos existem na rede e quais as ações direcionadas ao atendimento dos profissionais de saúde, que são os mais efetados por estarem na linha de frente do combate à pandemia.