Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 19/2021, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que obriga as instituições de ensino públicas e privadas de Americana a informar os casos confirmados de Covid-19 e de afastamentos de sintomáticos entre funcionários, docentes, alunos e prestadores de serviços.
O texto do projeto determina ainda que as notificações deverão serem encaminhadas às secretarias municipais de Saúde e de Educação em até 24 horas após a confirmação do diagnóstico ou do afastamento da pessoa sintomática.
Segundo o autor, o objetivo é identificar e evitar possíveis surtos da doença nos ambientes escolares. “Caberá aos órgãos municipais notificados determinarem providências para evitar o risco à vida das pessoas expostas no ambiente após o registro de casos”, defendeu Dr. Daniel.
Confira a relação dos demais projetos discutidos e votados na sessão:
Pública municipal dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 28/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto traça diretrizes para orientar o poder público na elaboração de políticas públicas voltadas ao atendimento dessas pessoas.
Contribuição patronal ao Ameriprev
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão o projeto de lei nº 81/2020, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo município para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Americana.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.750/2015, que disciplina implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alterações no Programa Amigo do Esporte
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 15/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que propõe alterações na lei municipal nº 6.278/2019, que instituiu o Programa Amigo do Esporte, que autoriza a prefeitura a transferir a empresas, entidades e organizações os encargos de execução e manutenção de praças, ginásios, quadras, piscinas e demais estruturas esportivas públicas da cidade.
A mudança torna a lei um instrumento de parâmetro para parcerias entre o poder público e a inciativa privada, além de estabelecer regras e prever um termo de cooperação entre a prefeitura e os benfeitores. De acordo com Juninho, a mudança na lei dará mais transparência, segurança e crescimento ao esporte de Americana.
Adiado
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 2/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Departamento de Água e Esgoto de Americana publicar em seus canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos.
A oitava sessão ordinária de 2021 acontece na próxima quinta-feira (11).
