Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a aderir ao consórcio público de municípios formado com o objetivo de adquirir vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
O texto do projeto também prevê a abertura de um crédito de R$ 1 milhão destinado ao rateio pela participação no consórcio. Na justificativa, o Poder Executivo citou a necessidade de agilizar a vacinação da população contra a doença. “Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao Programa Nacional de Imunizações, o consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde, na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados”, afirmou.
O projeto será votado em segunda discussão na sessão extraordinária que será realizada no domingo (14), às 14h. Confira a relação dos demais projetos discutidos e votados na sessão:
Suspensão das sessões ordinárias e de prazos
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de resolução nº 1/2021, de autoria da Mesa Diretora, que suspende prazos e a realização de sessões ordinárias na Câmara Municipal de Americana em razão do aumento do número de casos de Covid-19.
“A Câmara tem seguido todos os protocolos do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias desde o início da pandemia. Com o retorno da fase vermelha, adotamos o regime de revezamento em teletrabalho, fechamos o atendimento presencial ao público e agora decidimos adotar esta medida com a evolução para a fase emergencial. Estamos falando de saúde, de vidas, e precisamos garantir a segurança de vereadores, funcionários, prestadores de serviço e população”, defendeu o presidente da Casa, vereador Thiago Martins (PV).
Com a aprovação do projeto, a realização de sessões ordinárias fica suspensa durante a nova fase emergencial decretada pelo governo do estado de São Paulo nesta quinta-feira (11). Todos os prazos previstos no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município de Americana também estão suspensos, bem como os prazos de eventuais procedimentos disciplinares e sindicâncias em andamento.
A Câmara poderá realizar sessões extraordinárias mediante convocação do presidente, para a discussão e votação de projetos de caráter inadiável. Neste caso, as sessões serão realizadas de forma presencial no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais, mas sem a presença de público para evitar aglomerações.
Divulgação obrigatória pelo DAE de interrupção do fornecimento de água
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 2/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Departamento de Água e Esgoto de Americana publicar em seus canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos.
Veto rejeitado
Foi rejeitado com dezessete votos contrários e um favorável em discussão única o veto total apresentado pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 10/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que obriga a divulgação diária de lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Americana.
Notificação de casos confirmados de Covid-19 em escolas e instituições de ensino
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 19/2021, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que obriga as instituições de ensino públicas e privadas de Americana a informar os casos confirmados de Covid-19 e de afastamentos de sintomáticos entre funcionários, docentes, alunos e prestadores de serviços.
O texto do projeto determina ainda que as notificações deverão serem encaminhadas às secretarias municipais de Saúde e de Educação em até 24 horas após a confirmação do diagnóstico ou do afastamento da pessoa sintomática.
Pública municipal dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 28/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto traça diretrizes para orientar o poder público na elaboração de políticas públicas voltadas ao atendimento dessas pessoas.
Contribuição patronal ao Ameriprev
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão o projeto de lei nº 81/2020, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo município para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Americana.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.750/2015, que disciplina implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de lei nº 5/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando à prevenção de doenças altamente contagiosas, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 21/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora autora.
