Juninho Dias questiona andamento de emenda para construção de UBS animal
O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento questionando o Poder Executivo quanto a emenda parlamentar destinada à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento veterinário.
No documento, o parlamentar relata que em outubro de 2019 foi anunciada publicamente emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à construção da unidade, mas que até o momento não houve qualquer iniciativa para a realização da obra.
“A fiscalização das verbas públicas é primordial. Se foi anunciado, é porque foi direcionado. E se foi direcionado, por qual razão não teve inicio? Precisamos saber”, destaca o vereador.
No requerimento, Juninho questiona a situação em que se encontra a tramitação da emenda parlamentar. Pergunta também a razão para a demora na execução da obra e se há previsão para o início da mesma. Quer saber ainda se há mais emendas destinadas à causa animal e pede que se especifiquem valores e finalidades.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).
Nathália Camargo pede informações sobre atuação do município em relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes
A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a atuação do município em relação às medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário a menores infratores.
No documento, a parlamentar destaca que a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) prevê a municipalização na política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
“O atendimento desses adolescentes é muito importante para a ressocialização e o convívio harmônico com seus familiares e essa responsabilidade de cuidar é conjunta entre o governo federal, estadual e municipal, devemos fazer a nossa parte”, ressalta a vereadora na propositura.
No requerimento, a parlamentar pergunta se existe no município algum programa de execução de medidas socioeducativas impostas pelo poder judiciário a adolescentes. Questiona ainda como o município atua com os adolescentes que são encaminhados. Por fim, solicita o número mensal de adolescentes para execução de medidas socioeducativas nos últimos doze meses.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (10).
