Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 20 requerimentos e 19 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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Foram incluídas ainda 454 indicações, que serão encaminhas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Identificação precoce de fissura palatina em recém-nascidos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 93/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui diretrizes para a identificação precoce de fissura palatina em recém-nascidos, denominada “Teste do Ceuzinho” no município de Americana.
Cidadão Americanense
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 30/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que concede o título de cidadão americanense ao senhor Alfredo Parno.
Denominação de vias e espaços públicos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 100/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina Praça Pública “Alcidio Serra” o sistema de lazer B, localizada na Rua Jonas Nogueira de Aguiar Neto, s/n – quadra 06 localizado Jardim Portal do Sol.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 101/2026, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que denomina Maurício de Sousa Lopes a Rua Projetada 1, localizada no Bairro Barroca, entre a Av. Antonio Centurione Boer e Rua Rosa Marquini Miante.
O projeto de lei nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas e a área que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
1013/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Solicita informações e providências quanto à linha de transporte coletivo que atende os bairros Antônio Zanaga, Jardim Brasil e Vale das Nogueiras, especialmente aos domingos e feriados.
1015/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a demora na liberação de resultados de exames laboratoriais realizados no Hospital Municipal de Americana.
1016/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações sobre o serviço de varrição de Ruas (Gari) no município.
1017/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências da CETESB e DAE sobre possível lançamento de efluentes em curso d’água na Avenida Brasil.
1018/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Requer informações sobre a possibilidade de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 24 horas.
1019/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações ao Poder Executivo sobre os registros de atos de vandalismo, ações de fiscalização e medidas preventivas adotadas no município de Americana, conforme especifica.
1020/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações ao Poder Executivo sobre a situação da farmácia, o fornecimento de medicamentos e os serviços de Atenção Básica na UBS Guanabara, conforme especifica.
1021/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a previsão de realização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2026
1022/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Requer do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realização de mutirão de exames preventivos de câncer do colo de útero (Papanicolau) pela rede pública no município de Americana.
1023/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre o funcionamento do Viveiro Municipal localizado no Jardim Botânico de Americana, as espécies de mudas disponíveis, os critérios para distribuição e os procedimentos para plantio de árvores no município.
1024/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações e providências da Administração Municipal quanto ao não atendimento das Indicações nº 12.607/2025 e nº 13.347/2025, referentes à substituição, reforma e realocação de lixeiras em espaços públicos do Jardim Lizandra.
1026/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre as ações de orientação e acompanhamento preventivo da saúde do homem na rede municipal de saúde, em Americana.
1027/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a oferta de atividades recreativas gratuitas aos finais de semana nas praças e espaços públicos de Americana.
1028/2026 – Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para Prevenção e Enfrentamento das Enchentes na Bacia do Ribeirão Quilombo
Requer informações sobre estudos, projetos, obras, recursos financeiros, intervenções e demais providências relacionadas à prevenção e ao enfrentamento das enchentes na Bacia do Ribeirão Quilombo, incluindo a Represa de Carioba e o córrego próximo ao bairro Werner Plaas.
1029/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre os critérios de distribuição do método contraceptivo Implanon.
1030/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento da decoração natalina e a inclusão dos bairros de Americana nas ações de final de ano.
1031/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre estudos e planejamento para a realização de evento público na virada do ano em Americana.
1032/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre funcionamento da Secretaria Municipal de Governo.
1033/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre a prestação do serviço de transporte público urbano no Município, especialmente no que se refere à acessibilidade, à disponibilidade de veículos adaptados e às condições de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam o sistema municipal de transporte coletivo.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
691/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de Congratulações à Igreja de Cristo Pentecostal Internacional pela celebração de mais um aniversário de fundação.
692/2026 – ROBERTA LIMA
Aplausos à Agropet Mineiro pela realização do evento de Bênção dos Animais
693/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de Aplausos a Renato Afonso Vianna pela conquista do 3º lugar na 4ª edição da Corrida Pernas da Alegria, realizada na FIDAM.
695/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos aos vencedores do Concurso Literário de Crônica da 2ª edição do Festival Literário de Americana (FLIAM 2026), em reconhecimento ao talento literário e ao fomento da cultura em nosso município.
696/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Congratulação à empresa Cão Chorro Pet Shop, pela inauguração de sua nova unidade no bairro Cidade Jardim, em Americana
699/2026 – ROBERTA LIMA e MARCOS CAETANO
Moção de Repúdio à soltura de fogos de artifício com estampido ocorrida no dia 12 de outubro de 2026, nas proximidades do Mercado Municipal de Americana
702/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à ABA (Associação Braços Abertos) pela realização do almoço beneficente no Dia das Crianças.
703/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao Bar e Espetaria Pé na Areia pelo Sarau Solidário realizado no dia 13 de outubro.
704/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos a Juarez Godoy pela organização do Sarau Solidário realizado no dia 13 de outubro.
705/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Aplausos aos professores e alunos da Du Dominici Art Academy pela exposição artística “De Volta aos Anos 90”, realizada no Tivoli Shopping.
706/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Aplausos aos empresários, comerciantes e moradores que contribuíram para a realização Festa das Crianças, promovida pela SAMBANOM.
707/2026 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à cantora Mariana Lourenço pela classificação para as próximas etapas do programa The Voice Brasil 2026.
708/2026 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à Alessandro Ambrozio Ferraz, pelos 10 anos de trabalho no Supermercados São Vicente, por sua história de superação e pelo relevante trabalho social desenvolvido em benefício da população de Americana.
710/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao projeto “Dia Encantado” pelos 11 anos de atuação solidária, levando alegria, amor e esperança às crianças de comunidades de Americana.
711/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos aos organizadores do projeto cultural Missão Resgate 019 pela realização da 4ª edição do evento, em reconhecimento à promoção da cultura Hip-Hop, da arte urbana e do resgate da identidade jovem em Americana.
712/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação à comunidade Google Developer Group de Americana pela realização da DevFest Americana 2026.
713/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação à Michelle Caldeira pelo apoio à comunidade Google Developer Group e à realização da DevFest Americana 2026.
714/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação a Rogério Nunes de Freitas pelo apoio à comunidade Google Developer Group e à realização da DevFest Americana 2026.
715/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação a Marco “MAC” Carvalho pelo apoio à comunidade Google Developer Group e à realização da DevFest Americana 2026.
Indicações dos vereadores
As 454 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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