A Acia (Associação Comercial e Industrial) implantou, de forma oficial na noite de quinta-feira, uma unidade de atendimento de mediação e arbitragem para a solução de conflitos. O objetivo é agilizar os processos, que por muitas vezes tramitam durante anos no Poder Judiciário, e encontrar uma saída pacífica. Esse tipo de serviço auxilia os empresários associados da entidade a resolverem os casos de forma rápida, barata e eficiente, com sigilo e segurança jurídica.
A implantação da unidade foi possível por meio da ajuda da 48ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o seu presidente Melford Vaughn Neto, e da Cemaac (Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo). Para Guilherme Giussani, representante da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e coordenador da CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial) essa unidade vai representar um ganho significativo em todos os sentidos.
Ele disse que no Brasil existem 59 unidades que operam dessa forma, sendo 29 delas instaladas no Estado de São Paulo. O trabalho é realizado de forma online e digital, o que permite rapidez no trâmite. “Se um conflito de ordem societária vai para a Justiça Comum o prazo para a solução demora, em média, 6 anos e 5 meses. Na mediação e arbitragem isso pode ser resolvido em 30 dias e, no máximo, não passa de 13 meses”, explicou.
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No caso do Brasil, existem atualmente 77 milhões de processos no Judiciário e o custo significa R$ 489,91 por habitante, sendo que a duração para se chagar a um consenso é superior a 6 anos. “Com a unidade de mediação, as associações comerciais atuam como agentes de resolução de conflitos junto aos seus associados e demais áreas de atuação. O procedimento é simples e com segurança jurídica, com ambiente seguro e preparado”, ressaltou Guilherme.
Melford Vaughn, presidente da OAB de Americana, falou que a iniciativa da Acia foi acertada já que reduz custos e as partes chegam em um entendimento, sem a necessidade de mover um processo via judicial. “No caso de conflitos entre sócios de uma empresa é bom deixar claro que no contrato devem constar todas as informações necessárias. Para os associados da Acia o custo dentro do processo de mediação e arbitragem é baixo e a entidade oferece o suporte jurídico para quem não tem advogado”, explicou.
Marcelo Fernandes, presidente da Acia, disse que o compromisso é colaborar com os associados oferecendo o suporte necessário quando eles mais precisam. “Se ocorre um problema dentro de uma empresa e o caso vai para a Justiça todos sabemos que a decisão demora e não será um resultado satisfatório. Isso porque, na maioria das vezes, a empresa acaba fechando e todos perdem com isso. Na unidade de mediação de arbitragem o acordo vem de forma rápída e ninguém sai perdendo”, ressaltou. Marcelo disse que a Acia já está de portas abertas para oferecer esse serviço aos seus associados.