As equipes de fiscalização ao transporte coletivo intermunicipal da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo vistoriaram 263 ônibus, vans e micro-ônibus durante a Operação Natal, com ações realizadas entre 19 e 24 de dezembro. A Agência Reguladora é responsável pelo gerenciamento desse sistema de transporte, e suas operações visam garantir a qualidade, segurança e conforto dos passageiros. A operação resultou em 77 autuações, 6 notificações, 23 remoções de veículos ao pátio e 4 retenções.
“Nosso objetivo durante as ações é fiscalizar itens de segurança, documentação, e o cumprimento dos horários de partidas, entre outros itens, visando assegurar os direitos dos passageiros que utilizam o transporte rodoviário. E também coibir o transporte irregular. Dessa forma, conseguimos garantir a segurança e o conforto durante as viagens intermunicipais” afirma Reonaldo Raitz Leandro, Superintendente da Área de Fiscalização da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL) da ARTESP.
As operações foram realizadas nas principais rodovias de saída de São Paulo e na Baixada Santista, como Raposo Tavares (SP 270), Castello Branco (SP 280), Anhanguera (SP 330), Bandeirantes (SP 348) e Padre Manoel da Nóbrega (SP 055) e também nos terminais rodoviários de Campinas, São Paulo, Santos e Valinhos. As principais irregularidades encontradas foram o transporte irregular de passageiros, veículos sem autorização para transporte, falta de extintor de incêndio, falta de nota fiscal da viagem, declaração de vistoria vencida, veículo com para-brisa trincado, motorista que não respeita as leis de trânsito colocando outros passageiros em risco, entre outros.
Transporte irregular – O transporte clandestino traz riscos aos usuários, uma vez que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela ARTESP e nem honram o pagamento de seguros de viagem. Durante a fiscalização, os veículos que apresentam irregularidades podem ser retirados de circulação e, neste caso, os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado.
Serviço de fretamento – Para não ter possíveis transtornos na contratação de serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo, a ARTESP recomenda que o usuário consulte com antecedência os dados da empresa escolhida e os veículos cadastrados junto à Agência.
Atribuições da Agência – A fiscalização da ARTESP acompanha os serviços prestados pelas empresas devidamente registradas na Agência, além de atuar para coibir o transporte irregular. A Agência realiza auditoria de frota, garagem e instalações, além de ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias.
As atividades das equipes de fiscalização da ARTESP envolvem os municípios do Estado por meio de programação e atendem também denúncias encaminhadas à Ouvidoria pelo 0800 727 83 77, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Durante o período de Ano Novo serão realizadas novas operações.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gestão estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também regula e fiscaliza o Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
