O vereador Edivaldo Meira Batoré (SD), protocolou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ???Programa de Teleassistência ao Idoso???. De acordo com a propositura, esse programa será incorporado na Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a lei Orgânica da Assistência Social, contemplando a proteção ao idoso que reside ou não com seus familiares e esteja obrigado a permanecer sozinho em seu lar sem qualquer acompanhamento de um responsável.
O projeto prevê, ainda, que o programa de teleassistência atenderá aos idosos que estejam em situação de perigo, risco emergencial e social ou que necessitem de uma atenção integral à saúde. Caberá ao Sistema ??nico de Assistência Social o cadastramento do idoso que optar pelo programa com os seguintes critérios: idade igual ou superior a 60 anos; ter linha telefônica fixa; renda familiar de até dois salários mínimos; estar cadastrado no Sistema ??nico de Assistência Social.
Para efetivação e funcionalidade do programa, caberá a instalação de um aparelho para comunicação de emergências (dispositivos móveis e outros) na residência do idoso, conectado a linha telefônica e energia elétrica. Já o idoso deverá acionar um botão que enviará um sinal de alerta à Central 24h por meio da linha telefônica. Após o acionamento do botão, a Central entrará em contato com o idoso e pessoas próximas a ele. Essa mesma Central monitorará a situação e acionará o Pronto Socorro quando necessário.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador destaca que a população de idosos é a que mais cresce no Brasil. Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o País possui em torno de 18 milhões de idosos, o equivalente a 12% da população brasileira, com mais de 60 anos. A previsão é que nos próximos 20 anos essa população exceda os trinta milhões de pessoas. ???Diante desse dado estatístico, torna-se imprescindível a busca de soluções para a situação existente, dentre elas a problemática do idoso que, embora possuindo família e com ela residindo, permanece em situação de desamparo, em decorrência do cotidiano dos membros que constituem essa família???, afirmou Batoré.
O parlamentar registra também que, atualmente, tanto o homem quanto a mulher têm, paralelo à sua vida familiar, sua atividade profissional que, na maior parte dos casos, ocupa turno integral. ???O idoso, por não mais estar em condições de exercer ocupação profissional, acaba sendo excluído do meio social e ficando em seu lar sozinho, correndo grandes riscos de sofrer algum tipo de acidente, emergência médica, sequestro ou assalto???, explicou, ressaltando que o conhecimento desse quadro o despertou para a necessidade de criação da lei que promova melhor qualidade de vida para esses idosos.
Batoré destaca ainda que este projeto foi implantado na cidade de Joinville, pioneiro no Brasil, os resultados apareceram. ???Em três anos foram emitidos 5.615 sinais de alerta, que prontamente começaram a dar resultados na qualidade de vida dos idosos???, afirmou.
