O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (15), o Requerimento nº 977/2015, por meio do qual pede informações a respeito da reforma no Código Tributário Municipal. O parlamentar lembra que, em 2013, provocou a discussão dessa reforma, visando ajustes a discrepâncias observadas naquele momento, quando a Prefeitura cedeu o uso de espaço público em troca de cestas básicas a uma empresa que propunha exploração comercial.
Na época, em resposta aos requerimentos sobre o assunto, a Prefeitura informou que a Secretaria de Planejamento estava estudando tal reforma. No entanto, até o momento não houve nenhum retorno a respeito do tema.
“O propósito de uma reforma tributária incide na relevância por tributos justos e que culminem não somente aos interesses da Administração, mas também respeite o interesse público e a realidade econômica e social em nosso município”, explicou Bonfim, antes de efetuar os questionamentos. No requerimento, ele indaga se o referido estudo já foi finalizado. E, em caso positivo, quando a Prefeitura pretende realizar audiência pública.
Ele também pergunta, caso a Administração Municipal não tenha concluído a reforma desse código, quais foram os impedimentos para a conclusão desse material.
