Câmara de SBO vota reserva de vagas em concursos e criação de Fundo à Fauna
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (18), a partir das 14h, a 42ª Reunião Ordinária de 2025, com três projetos de lei e 10 moções na Ordem do Dia.
Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei 268/2023, de autoria da Edilidade, que propõe a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A proposta recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes às quais foi submetida e será votada com quórum de maioria simples.
Também deve ser analisado o Projeto de Lei 83/2025, do vereador Juca Bortolucci, que determina que novos loteamentos instalem a identificação numérica no braço das luminárias dos postes de energia elétrica. O texto recebeu pareceres favoráveis e segue para votação nominal.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e institui o respectivo conselho gestor. A proposta também passou por comissões com parecer favorável.
Moções
A Ordem do Dia inclui ainda 10 moções, todas em discussão única e votação nominal. Entre as proposições, os vereadores devem analisar homenagem ao Asilo São Vicente de Paulo, que completa 100 anos de serviços prestados à comunidade barbarense.
Também será votada moção de aplauso ao professor José Carlos Armelin, escolhido pela Organização das Nações Unidas para participar da Zona Azul da COP-30, que será realizada em Belém, no Pará. A sessão inclui ainda dois pedidos do vereador Cabo Dorigon direcionados à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar, solicitando intensificação do policiamento ostensivo no Jardim Mollon IV e em vias onde há imóveis abandonados.
Outras moções previstas reconhecem o trabalho de líderes religiosos da igreja AD Brás Santa Bárbara d’Oeste, o desempenho de unidades escolares municipais premiadas no programa estadual Alfabetiza Juntos SP e a trajetória do atleta de Jiu-Jitsu Lucas Eduardo Ribeiro Rodrigues, integrante da academia Barbarian.
O plenário também deve apreciar apelo do vereador Marcelo Cury ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a instalação de dispositivos que garantam travessia segura de pedestres na Rodovia Luiz Ometto (SP-306), nas proximidades dos bairros Dona Margarida e Jardim Primavera. A pauta se encerra com a análise de moção que presta homenagem ao Tivoli Shopping Center, que completa 27 anos como um dos principais polos de comércio, lazer e entretenimento da região.
A reunião é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
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