A Câmara de Sumaré terá, na sessão desta terça-feira, dia 23, cinco Projetos de Lei em discussão. Também farão parte da reunião, que ocorrerá via plataforma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa de Leis no YouTube, a votação de moções e requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Faz parte da Ordem do Dia o PL nº 19/2021, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Sumaré para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
Retornam à pauta, após pedidos de vista, o PL nº 81/2021, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a divulgação de Relatórios Mensais sobre a qualidade da água no município; e o PL nº 83/2021, apresentado pelo vereador Silvio Coltro (PL), que assegura a prioridade de vacinação em casos de pandemia às pessoas que especifica.
Também serão colocados em debate o PL nº 86/2021, de autoria dos vereadores Hélio Silva e Joel Cardoso (PSD), que dispõe sobre a instalação de aterros sanitários e congêneres na cidade; e o PL nº 94/2021, apresentado pelo vereador Digão (DEM), que cria a carteira de identificação e informação do Paciente Diabético em Sumaré.