Uma crise inédita pode levar à falência a -Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (Acisb). O Tribunal de Contas de São Paulo-TCE deu prazo de 15 dias para a Prefeitura de cobrar da Acisb a devolução aos cofres públicos, do valor de R$ 281.619,10 atualizados.
A decisão, divulgada na semana passada, é referente a um convênio entre a Prefeitura e a Acisb, firmado em 2007 e 2008 para cursos semi-profissionalizantes, de qualificação profissional, de atividades ocupacionais esportivas, direcionados aos adolescentes, jovens, adultos e idosos vitimados pelo desemprego e em situação de vulnerabilidade social.
Nos dois anos foram repassados R$ 35.162,63 e R$ 246.456,47, respectivamente. O presidente, na ocasião, era Antonio Sérgio Bordignon.
Em março de 2015, acolhendo voto do conselheiro Dimas Ramalho, o TCE julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito Zé Maria referente ao exercício de 2007, determinando à Acisb a devolução desse valor, e suspendendo a entidade de novos recebimentos, até sua regularização perante o Tribunal.
No ano passado, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE, decidiu manter a condenação imposta à Acisb para devolução do recurso recebido. Depois de vários pedidos de prorrogação feitos pela Prefeitura, sem que providências tivessem sido tomadas, segundo a conselheira, ela decidiu agora que o prefeito Denis Andia, caso não cumpra o prazo determinado de 15 dias, pode ser multado em R$ 51 mil. A multa imposta ao ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior, no ano passado,no valor de 200 Ufesps, o equivalente a R$ 5.014, já foi paga.
O atual presidente da Acisb, Roberto Bonamin, reiterou que na ocasião, o recurso do Estado era repassado à Acisb para manter o curso e tudo era justificado. ???Temos todos recibos , a documentação dos professores contratados, dos cursos, cartão de ponto. Como as contas da Prefeitura de 2007 não foram aprovadas, devido ao vínculo a Acisb foi envolvida. Mas está na mão do jurídico que já entregou nova defesa.???, afirmou.
O advogado da Acisb, Milton Maluf Junior, informou que está tendo um mal entendido porque para o TCE, o curso não teria sido realizado. “Temos todos os recibos. Já ingressei com ação onde toda a situação é colocada. Estamos com a consciência tranquila???, afirmou.
