O projeto de lei 627/20, de autoria do Poder Executivo, que define a LOA (Lei Orçamentária Anual) do Governo do Estado para o ano de 2021 foi aprovado no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última quinta-feira, 17 de dezembro, com 128 emendas acessórias do deputado estadual Dirceu Dalben (PL).
Somadas, as emendas indicadas pelo deputado sumareense – e aprovadas pela Casa Legislativa – totalizam R$ 87,8 milhões para investimentos e custeio em diversas áreas, com Saúde, Infraestrutura e Educação, em 81 cidades do estado de São Paulo.
A LOA estabelece o orçamento estadual para o ano seguinte. As emendas acessórias apresentadas pelos deputados são os instrumentos de participação do Legislativo na elaboração do orçamento. Os parlamentares indicam o redirecionamento dos recursos sem alterar o valor propriamente dito da peça orçamentária.
Esses apontamentos podem ser efetivados, de acordo com a arrecadação estadual, por meio de transferências voluntárias de recursos, mediante convênios a serem celebrados entre o Governo do Estado e o Município ou Entidade, porém sua execução não é obrigatória como acontecem com as emendas individuais.
O deputado Dalben destacou a importância da aprovação das emendas acessórias indicadas por seu mandato. “As emendas acessórias são ferramentas institucionais que nós, deputados, temos para participar do orçamento do Governo Estadual e, na medida da possibilidade legal, acrescentar investimentos que não estavam presentes na programação para o próximo ano. Vamos continuar acompanhando a execução do orçamento e sempre cobrar o atendimento dessas demandas”.
Antes de ser votado em plenário, o projeto da LOA 2021 havia passado pela aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, na qual o deputado Dirceu Dalben é vice-presidente. Agora, o texto final seguirá para análise e sanção do governador João Doria e entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2021.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Além das emendas acessórias à LOA 2021, o deputado Dirceu Dalben também já finalizou a colocação de suas emendas impositivas no Orçamento do Estado. Estas, por sua vez, são emendas individuais, cujo repasse é obrigatório (desde que município ou entidade apresentem toda a documentação necessária) para auxiliar prefeituras, hospitais e instituições nas áreas de saúde e infraestrutura urbana.
Para a área da saúde, Dalben está indicando emendas para diversas cidades do estado de São Paulo, entre elas a Prefeitura de Sumaré, Hospital Estadual de Sumaré, APAE de Sumaré e Associação Pestalozzi. Campinas também será contemplada com recursos para instituições que são referências estadual e nacional na assistência em saúde, como o HC (Hospital das Clínicas) da Unicamp, o Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) e os hospitais Boldrini e Sobrapar.
Na área de Infraestrutura Urbana, Dalben está indicando recursos para as prefeituras de Sumaré, Americana, Cordeirópolis, Tanabi e Bálsamo, entre outras cidades paulistas que também serão beneficiadas.
“Nosso objetivo é que os municípios e outras instituições ofereçam um atendimento em Saúde digno e de qualidade a todos, além de contribuir para que as cidades tenham melhor infraestrutura, para que possam atrair novas empresas, novos empreendimentos que gerem mais emprego e renda, sempre buscando mais qualidade de vida e justiça social para a população”, explicou o deputado Dirceu Dalben.
