A Prefeitura de Nova Odessa já negociou R$ 624.388,50 através do PRD (Programa de Regularização de Débitos). Deste total, R$ 586.094,77, o equivalente a 94%, refere-se à regularização de dívidas relacionadas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Lançado no início de abril, o projeto permite que os contribuintes parcelem dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016 com descontos de até 100% nos juros. A adesão evita a penhora de bens ou imóveis e o bloqueio de contas devido a débitos em aberto com a Administração, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços), entre outras taxas. “Esta é a oportunidade para quem tem um débito com a Prefeitura regularizar sua situação e retirar o nome da dívida ativa. Além de evitar restrições ao nome, o contribuinte recebe, ao aderir ao PRD, descontos de até 100% nos juros e pode parcelar a dívida em até 60 meses”, explicou a secretária de Finanças, Mara Beatriz A. Kilmeyers. Balanço do setor de Rendas da Prefeitura apontou que já foram realizadas 291 adesões ao PRD. Deste total, 268 são débitos de IPTU que estavam em aberto. O levantamento apontou ainda que em 148 das 291 negociações, os contribuintes optaram pelo pagamento à vista, o que garante além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual sobre o valor total de multa e 30% de desconto nos honorários. Foram registradas ainda 61 adesões a parcelamentos em 12 meses, 33 para pagamento do débito em 60 parcelas, 30 adesões para pagamento em 24 vezes, 18 parcelamentos em 36 meses e um caso de parcelamento de pessoa jurídica em 12 vezes. A secretária lembrou que as adesões ao PRD podem ser feitas até junho. “Após essa data, os parcelamentos voltam a ser feitos em 18 meses no máximo, sem descontos”, explicou.
