A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações complementares da prefeitura a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
No documento, Nathália cita resposta de requerimento protocolado em março sobre débitos do IPTU, no qual a prefeitura informou sobre débitos considerados perdidos e que a arrecadação do último Refis foi de R$ 20.338.505,28. Cita ainda que no dia 30 de setembro o Poder Executivo protocolou projeto de lei com a atualização da planta de valores e tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas a partir de 1º de janeiro de 2023.
“Conforme matéria veiculada pela imprensa, o impacto no cálculo do IPTU oscila de acordo com o tipo do imóvel, variando de 13%, para residências classificadas como de baixa renda até 18%, para imóveis comerciais acima de 90 m². Na exposição de motivos, o Poder Executivo diz que estes valores não foram aumentados nos últimos quatro anos, sendo aplicados apenas índices estimados de inflação anuais”, destaca a vereadora.
No requerimento, a autora solicita cópia das atas e relatórios elaborados pela Comissão de Avaliação para elaboração da Planta de Valores e questiona qual o valor arrecadado pelo município com o IPTU em 2020, 2021 e 2022. Pergunta também quantos contribuintes obtiveram isenção do tributo desde 2020; se é possível estimar o valor total da inadimplência nos últimos três anos e qual o valor total inscrito em dívida ativa atualmente.
Por fim, Nathália questiona ainda qual a quantidade de processos de execuções fiscais em tramitação referente à inadimplência de IPTU e o valor total correspondente. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária, nesta quinta-feira (6).
