Neste “Mês de Enfrentamento às Violências Contra a Mulher”, a Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Diretoria de Promoção Social, promove um conjunto de ações para chamar a atenção da população para este problema de todos nós, no mundo todo, e que impacta gravemente a vida das vítimas e de suas famílias. Em Nova Odessa, a campanha é permanente, inclui um portal exclusivo e tem como slogan “Não Fique Sozinha – Violência contra a mulher é crime. Denuncie!”.
A data foi criada em alusão à “Lei Maria da Penha” – sancionada em 07 de agosto de 2006 – em resposta à necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O “Agosto Lilás” foi instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016 com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.
A programação deste ano inclui duas palestras com o tema “Agosto Lilás: Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, com a especialista em Direito Penal e na Lei Maria da Penha Iracema Leal Veloso Gomez.
A advogada é presidente da Comissão Especial de Proteção as Vítimas de Violência Doméstica e Familiar da 236ª Subseção da OAB, de Nova Odessa. A palestra é voltada a profissionais das redes de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos Municipais, entidades sociais e comunidade em geral.
O primeiro encontro, nesta quinta-feira, dia 10/08, às 9h, acontece no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jardim das Palmeiras, com foto nas famílias atendidas pelo órgão municipal. E, no dia 17/08, também às 9h, o segundo encontro é aberto ao público em geral e acontece no Auditório da Prefeitura (Avenida João Pessoa, nº 777, Centro).
Por fim, no dia 30 de agosto, acontece uma “Roda de Conversa” para homens das famílias acompanhadas pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que será conduzida pelas psicólogas e assistentes sociais do órgão municipal. A proposta é prevenir a violência contra mulher e citar estatística de mortes no Brasil.
PORTAL
Para ajudar as vítimas e qualquer outra pessoa a entender as diversas formas de violência contra a mulher, desde 2021, a Prefeitura de Nova Odessa mantém um portal exclusivo com leis, vídeos de palestras, “podcasts” (debates em áudio), canais de denúncia e várias outras informações.
Isso tudo para facilitar e incentivar a formalização dos casos de agressão contra a mulher e divulgar as formas de acolhimento. O portal pode ser acessado a partir do site da Prefeitura, ou diretamente em www.novaodessa.sp.gov.br/naofiquesozinha.
O portal foi totalmente atualizado em 2022 para atender também aos requisitos da Lei Municipal nº 3.482/2021, da vereadora Marcia Rebeschini, que estabelece a publicação da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violências no site da Prefeitura.
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