France Press- As crianças cujos direitos foram violados poderão a partir de agora apresentar uma denúncia ante um comitê especializado da ONU, anunciou nesta terça-feira a organização.
O terceiro protocolo facultativo à Convenção da ONU sobre os direitos das crianças, vigente a partir de abril próximo, estabelece um procedimento de comunicação e protege expressamente o direito das criança a recorrer em caso de violação de seus direitos.
Este protocolo, acolhido com satisfação pela Unicef e por outros defensores dos direitos infantis, deveria ser ratificado por ao menos 10 países. A Costa Rica será o décimo a fazê-lo nesta terça-feira, em Nova York.
Em virtude deste texto as crianças poderão apresentar, a título individual ou coletivo, denúncias relacionadas com violações específicas de seus direitos, segundo os termos da Convenção relativa aos direitos da infância, o protocolo sobre as crianças em conflitos armados, sobre a venda de crianças, assim como a prostituição e a pornografia infantis.