Pauta da sessão da Câmara desta quinta traz oito projetos

1. Em Redação Final – Projeto de Lei no 80/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, na forma que especifica”. (Maioria absoluta)

2. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei no 4.032, de 26 de maio de 2004, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, e dá outras providências’”. (Dois terços)

3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 102/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que “Denomina ‘Henrique Pittoli’ a Rua ‘03’ (código 30040) no Bairro Bosque dos Ipês”. (Maioria simples)

4. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 104/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Denomina ‘Sebastião Morelli ‘Martelo’’ a ‘Sistema de Lazer C’ (Código 15.0166.0140.0000) localizada no Bairro Jardim Esplanada”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 70/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Americana”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 77/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre permissão da participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 83/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre vistas de processos administrativos de obras no município às entidades acadêmicas e alunos de Engenharia e Arquitetura, além de outras providências”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 103/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Denomina ‘Vitor Batista Lopes’ a Rua ‘A’ (Código 30056) no Bairro Jardim Nova Aliança”. (Maioria simples)