O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, foi eleito como representante dos Comitês PCJ para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP). A escolha ocorreu no dia 30 de março durante a reunião dos colegiados que gerenciam os recursos hídricos nas Bacias PCJ, por videoconferência.
No mesmo encontro houve a eleição da diretoria dos Comitês PCJ e a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis) e indicados pelos municípios e órgãos governamentais (estados e União).
“Vamos trabalhar muito para o desenvolvimento sustentável de toda a região, garantindo quantidade e qualidade da água para o nosso futuro. Com a nossa indicação, Santa Bárbara d’Oeste poderá emprestar aos demais municípios um pouco da experiência de todo o trabalho realizado nos últimos anos para cuidar deste recurso tão importante. É um orgulho representar uma região que responde por 14% do PIB do Estado de São Paulo e 5% do PIB do Brasil. Com trabalho sério, vamos fazer o melhor para Santa Bárbara d’Oeste e também para toda a região”, comentou Rafael Piovezan.
As competências do CRH-SP são inúmeras: discutir e aprovar propostas de projetos de lei referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, assim como as que devam ser incluídas nos projetos de lei sobre plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anual do Estado; aprovar o relatório sobre a “Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”; exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos; efetuar o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderante, com base nas propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, compatibilizando-as em relação às repercussões interbacias e arbitrando os eventuais conflitos decorrentes; decidir os conflitos entre os Comitês de Bacias Hidrográficas; entre outras.
O conselho é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, município, sociedade civil), entre eles prefeitos indicados por cada Comitê de Bacia do Estado de São Paulo.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completa 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.
