A Prefeitura Municipal de Americana protocolou na Câmara Municipal na quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº16/2018, que trata do reajuste dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e dos servidores inativos em 2,49%, retroativos a 1º de março de 2018.
Na exposição de motivos, o Poder Executivo explica que o percentual estabelecido foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de 14 meses, compreendido entre janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, em razão da alteração da data base efetivada pela Lei nº 6.023/2017 e levando em consideração os limites máximos de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal
A proposta do Executivo também traz o reajuste da cesta básica, concedida a todos os servidores públicos municipais, de R$ 550 para o valor de R$ 563, também retroativo ao dia 1º de março deste ano.
O projeto de lei traz ainda que os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, eleitos e nomeados, ficam reajustados pelo mesmo índice e nas mesmas condições dos servidores. Além disso, eles serão reajustados ainda pelo índice de 6,6%, relativo ao ano de 2017, como foi concedido aos servidores no ano passado (sendo 2,2% retroativos a 1º de janeiro de 2017; 2,2% a partir de 1º de julho de 2017; e 2,2% a partir de 1º de novembro de 2017) e não contemplou os agentes políticos naquela ocasião.
