Atendendo ao que dispõe o artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Nova Odessa realizou na tarde desta quarta-feira (27) audiência pública para apresentação e discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A explanação foi feita pelo contador José Luiz Dutra Ferreira e acompanhada pela secretária de Finanças e Planejamento, Mara Beatriz Kilmeyers, e técnicos da mesma pasta, além do presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon, e munícipes.
De acordo com os dados apresentados durante a audiência, o orçamento de Nova Odessa previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 231,8 milhões, bem como as despesas. A LOA é o programa de ações a serem executadas e é elaborada no segundo semestre de cada ano, fixando as receitas e as despesas, sempre de forma compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As receitas levam em consideração as previsões de arrecadação e podem ser menores, iguais ou superiores ao valor estimado. Já com relação às despesas, os gastos municipais só podem ser iguais ou menores ao valor estimado e nunca superiores.
O projeto de lei será encaminhado nesta segunda-feira (30) à Câmara. “Tomamos muito cuidado para não elaborar um orçamento superestimado e que não possa ser concretizado, colocando em risco o funcionamento da máquina pública”, explicou Dutra. “O orçamento municipal é baseado naquilo que já foi arrecadado nos exercícios anteriores e, principalmente no orçamento de 2019. Lembrando que as transferências correntes, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS, são as nossas maiores fontes de receita”, explicou o contador.
